Termos de Uso
Última atualização: fevereiro de 2025
1. Aceitação
Ao acessar e utilizar o site de doações do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Blumenau ("PT Blumenau"), você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Objeto do serviço
O site permite a realização de doações únicas ou mensais (recorrentes) ao PT Blumenau, por meio de Pix, boleto ou cartão de crédito, em ambiente seguro e em conformidade com a legislação aplicável.
3. Cadastro e conta
Para doações recorrentes no cartão, é necessário criar uma conta e fornecer dados verdadeiros. Você é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Doações e pagamentos
As doações são voluntárias e irrevogáveis após a confirmação do pagamento. Os valores são processados por gateways de pagamento certificados. O PT Blumenau não armazena dados completos do cartão; tokens e dados sensíveis são tratados conforme a Política de Privacidade.
5. Assinaturas (doação mensal)
Doações mensais são cobradas automaticamente no cartão cadastrado até que você cancele. O cancelamento pode ser feito pela área "Minha conta" ou entrando em contato. O valor da assinatura pode ser alterado conforme oferta no site.
6. Uso adequado
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudar doações, usar dados de terceiros sem autorização ou prejudicar a operação do serviço. O descumprimento pode resultar em cancelamento da conta e medidas legais.
7. Propriedade intelectual
Conteúdos, marcas e materiais do site são de propriedade do PT Blumenau ou de licenciadores. O uso não autorizado é vedado.
8. Alterações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos a leitura periódica desta página.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Blumenau/SC.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser dirigidas aos canais oficiais do PT Blumenau.